A observação do céu noturno sempre teve importância vital para o desenvolvimento da Humanidade, seja do ponto de vista científico, filosófico ou como inspiração artística. No entanto, a visão das estrelas está em risco: o descontrole no uso da iluminação artificial, provocando a chamada poluição luminosa, tem feito com que boa parte da população mundial fique impossibilitada de apreciar um céu estrelado. Deste modo, também se limita a capacidade de compreender a ciência, o processo de construção do conhecimento e as obras culturais inspiradas pela visão do firmamento. A luz artificial inadequadamente utilizada também altera o ciclo natural de vida das plantas e animais, lesando o patrimônio natural. Neste trabalho analisamos os instrumentos legais e certificações existentes para assegurar a proteção da qualidade do céu e de sua visão enquanto parte integrante do patrimônio humano, natural ou cultural. Pretende-se demonstrar que, ainda que o céu noturno não esteja por si só formalmente reconhecido em diversas instâncias oficiais enquanto patrimônio, ele já deveria estar sendo resguardado por fazer parte de sítios e saberes registrados, tombados ou candidatos a procedimentos de conservação e proteção no contexto internacional ou nacional. Tendo em vista a dificuldade para a articulação de legislações ou regulamentações de controle da iluminação artificial junto ao poder público, a abordagem referente à proteção do patrimônio - natural e/ou cultural, tangível ou intangível, que remete à presença da luz das estrelas - fortalece a demanda, uma vez que pode vir a obrigar a ações urgentes para preservar o nosso acesso à observação do Universo. Como objeto de nossa pesquisa, ressaltamos a pertinência de procurar proteger dois locais no território brasileiro potencializados pela possibilidade da observação do céu noturno: o Saco do Céu (Ilha Grande, RJ) e o Observatório do Pico dos Dias (Brazópolis, MG).