A acessibilidade como prática de inserção social do público no patrimônio cultural: obstáculos e incompatibilidades em Ouro Preto (MG)

Resumo

As cidades coloniais, monumentos e sítios tombados como patrimônio cultural são elementos constitutivos da noção de tempo e de espaço humanos e, por isso, precisam ser preservados como forma de expressão da memória e da identidade de um povo. Para que sua função social seja exercida é necessário que haja acessibilidade universal como forma de vivenciar o passado diante das transformações que são próprias do presente. Esse estudo objetiva nortear o entendimento acerca da acessibilidade ao patrimônio como direito do cidadão às formas de culturas em seu viés histórico e turístico. A metodologia dessa pesquisa possui caráter qualitativo com uma abordagem observatória e participante na Câmara Municipal da cidade de Ouro Preto (Minas Gerais - Brasil), além da pesquisa documental. Conclui-se que, embora diversas adaptações para novos usos tenham sido realizadas ao longo da história de funcionamento dessa edificação, nenhuma delas atendeu às exigências da legislação vigente sobre acessibilidade como forma de garantir o uso social do público com mobilidade reduzida. É preciso repensar os usos do passado para o seu cunho social, de forma dialógica e fluida dentre a política de preservação e a legislação de acessibilidade, em vias da inserção do público no patrimônio cultural.